Diretor comercial receberá diferenças por alteração contratual lesiva

A empresa amazonense da área de computução MCM Tecnologia foi condenada a pagar a um diretor comercial diferenças de comissões decorrentes da redução do valor das porcentagens que ele recebia pelas vendas da empresa.

Condenada por estelionato obtém o direito de recorrer em liberdade

Avós receberão indenização por morte de neta que caiu de janela de colégio

Roubo com ameaça não pode ser desclassificado para furto

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou a um réu condenado pela prática roubo simples (artigo 157 do Código Penal) a desclassificação do crime para furto

Construtora e engenheiro responsabilizados por desabamento de obra

Uma empresa de engenharia de Minas Gerais e o responsável técnico por parte de uma obra que desabou terão de pagar indenização a uma revendedora de veículos.

Lei 11.657, de 16 abril de 2008

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado em Mato Grosso. Professor Adjunto da UFMT. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Avaliador do MEC/INEP. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008. E-mail:[email protected]; [email protected]; http://direitopublico.home.services.spaces.live.com

Vítima de negligência médica é indenizada

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

TJ revoga decisão que diminuiu pensão alimentícia de universitária

Pensão alimentícia de universitária.

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

Homem que processou remédio Vioxx ganha US$9 milhões em indenização

CAE aprova regulamentação do sistema de consórcios no país

Liminar suspende propaganda do Cred Amigo, do Banco PanAmericano

Passageiro ganha ação contra CBTU por lesão em acidente de trem

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Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca

Administrador, funcionária e médico do Hospital Ipiranga são condenados por fraude ao INSS

Salão indenizará por falha na prestação de serviço de “dia da noiva”

Cerimônia de casamento foi prejudicada.